Um avanço significativo para a Engenharia brasileira.
A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta feira, o Projeto de Lei nº 1.024 de 2020, que propõe a atualização da Lei nº 5.194 de 1966, marco legal que regulamenta as profissões vinculadas ao Sistema Confea Crea.
A proposta promove a modernização da legislação, alinhando o Sistema às transformações do mercado e às novas demandas profissionais. A construção do projeto contou com a participação ativa do Sistema Confea Crea, incluindo os 27 Conselhos Regionais, que manifestaram apoio à iniciativa ao longo de todo o processo de debate.
Com a aprovação na CCJ, o projeto segue agora para análise no Senado Federal, representando mais um passo importante para o fortalecimento e a valorização das profissões da Engenharia, Agronomia e Geociências.
